Relatório da IFI alerta para desigualdade de receitas entre governos regionais

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou nesta terça-feira (11) seu relatório referente ao mês de setembro. O estudo destaca a desigualdade existente entre os governos regionais. São grandes as disparidades nas receitas disponíveis para financiamento das políticas públicas: o Maranhão, por exemplo, que possui o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, dispõe de R$ 3.357 por cidadão, que é cerca de um terço dos R$ 9.966 disponíveis para o Distrito Federal, unidade da Federação com IDH mais alto.

Segundo a análise da IFI, a desigualdade na arrecadação própria e o baixo impacto redistributivo das transferências legais da União aos entes federados explicam esse quadro desafiador:

“A combinação entre elevada desigualdade inicial na arrecadação própria de cada ente e o impacto redistributivo limitado das transferências resulta na persistência de uma distribuição das receitas disponíveis bastante desigual. A correlação positiva entre receitas disponíveis e IDH se mantém mesmo após as transferências redistributivas, assim como a coexistência de unidades de governo com receitas disponíveis per capita bastante distintas entre si”, explica o documento.

Economia

Em relação ao quadro geral da economia, o relatório indica que a situação ainda é negativa, uma vez que a recuperação da atividade é lenta e o desemprego continua elevado. Além disso, a economia brasileira opera com elevado grau de ociosidade.

“O cálculo do hiato do produto — espécie de termômetro do grau de dinamismo da economia — está negativo em 6,4%, mantendo afastado o risco de pressões inflacionárias mais sérias”, informa o texto.

A IFI lembra ainda que ao longo dos últimos seis trimestres em que o PIB registrou resultados positivos, a taxa de variação acumulada nesse período (+2,5%) ainda não permitiu a recuperação ao patamar anterior à recessão que atingiu o Brasil de 2014 e 2016, quando houve queda acumulada do PIB de 8,3%.

Investimentos em queda

Em relação aos investimentos, o relatório da IFI aponta que os previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLOA 2019) estão no menor nível desde 2006. Na proposta enviada pelo Executivo, a previsão de investimentos públicos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 27 bilhões, valor 71% inferior ao previsto no PLOA 2013, por exemplo.

“Do ponto de vista da execução, levando em conta os dados realizados até agosto, é possível que, neste ano, os investimentos tenham leve crescimento em relação a 2017. Ainda assim, o valor deve se manter em patamar historicamente baixo, cerca de 50% da média alcançada entre 2010 e 2014”, acrescentou.

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu R$ 5,187 trilhões em julho de 2018, valor maior que o de junho em R$ 21,1 bilhões. Apesar do aumento, levando-se em conta a proporção do PIB, houve queda de 77,16% para 77,02%. Foi a primeira queda no percentual desde dezembro de 2017.

Estudo

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é elaborado mensalmente pela IFI e apresenta a análise da economia e das contas públicas brasileiras. São feitas avaliações conjunturais com base em parâmetros orçamentários, PIB, inflação e taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta. O RAF contém ainda tópicos especiais, que traduzem a visão da instituição sobre um tema específico.